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07/07/09
www.sintero.org.br
INFORME SINTERO
FEDERAIS - AÇÃO DA ISONOMIA
Precatório
deverá ser incluído no Orçamento da União de 2010
A direção do
Sintero e os advogados Hélio Vieira, Luiz Felipe Belmont e
Orestes Muniz confirmaram nesta segunda-feira a emissão dos
precatórios para o pagamento da parte incontroversa da multa
pelo tempo em que a União deixou de enquadrar os técnicos e
servidores administrativos da educação, federais do
ex-território.
Com a emissão
do precatório, o valor a ser pago a mais de mil servidores
deverá ser incluído no Orçamento da União de 2010. Após
confirmada a inclusão do valor no Orçamento, o dinheiro deverá
ser liberado em 2010.
Primeira lista
O Sintero e os
advogados alertam, no entanto, que nem todos os servidores que
têm direito à multa estão nesta primeira lista. O diretor de
assuntos jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, explicou que o
precatório foi emitido apenas para a parte incontroversa da
ação.
Ficaram de fora
servidores redistribuídos, servidores que aderiram ao PDV, os
que faleceram e os que ficaram de fora por algum motivo, seja
por falta de documento, por atraso na entrega de documentos,
ou por qualquer outra divergência.
A direção do
Sintero e os advogados orientam aos servidores que ficaram de
fora deste primeiro precatório, para que aguardem novas
instruções. Isso não significa que essas pessoas não têm
direito ou que não vão receber. Significa, apenas, que serão
contemplados numa segunda etapa, a exemplo de como foi pago o
precatório dos professores. No caso dos técnicos e dos
administrativos, ficou acordado em audiência realizada na
Justiça do Trabalho que no prazo de 30 dias Sintero e
Advocacia Geral da União poderão protocolar ação conjunta para
resolver os casos não contemplados na primeira etapa.
Enquadramento
Sobre o
enquadramento dos técnicos e administrativos, na audiência
realizada na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, não se chegou
a um consenso quanto ao plano em que os servidores do
ex-território deveriam ser enquadrados.
Para efeito de
cálculo da multa arbitrada pela Justiça, foi considerada a Lei
nº 11.357/2006. Resolvida a questão da multa, o Sintero luta
para que os técnicos e administrativos do ex-território sejam
enquadrados na Lei nº 11.091/2005. Sobre esse assunto não
houve acordo e a disputa vai continuar na Justiça.
Assembléias
A partir da
próxima semana o Sintero vai convocar os técnicos e
administrativos do ex-território para assembléias a serem
realizadas em todo o Estado, oportunidade em que a direção do
sindicato e os advogados explicarão em detalhes a emissão dos
precatórios, a situação de quem não está nesta primeira lista,
bem como tirarão todas as dúvidas sobre a ação.
O pagamento da
primeira parte da multa aos técnicos e administrativos
representa uma vitória para os federais do ex-território.
Esses trabalhadores tiveram a paciência de esperar a emissão
do precatório. Assistiram aos professores receberem a
isonomia, mas acreditaram no Sintero e nos advogados. Agora
começa a aparecer o resultado. Isso significa que lutar sempre
vale a pena.
ESTADUAIS
Michel Temer
recebe sindicalistas de Rondônia e
confirma
votação da PEC da transposição em agosto
A presidente do
Sintero, Claudir Mata, juntamente com presidentes e diretores
de praticamente todos os demais sindicatos de servidores
públicos estaduais de Rondônia tiveram na manhã desta
quinta-feira (02/07) uma audiência com o presidente da Câmara
dos Deputados, deputado Michel Temer, para tratar da PEC
483/2005 (PEC da transposição).
Acompanhados da
senadora Fátima Cleide e dos deputados federais Eduardo
Valverde, Anselmo de Jesus, Mauro Nazif e Moreira Mendes,
participaram da audiência Claudir Mata (Sintero), Israel
Borges (Sinjur), Mauro Roberto (Sindafisco), Antônio Belarmino
Neto (Sinsempro), Clay Milton Alves (Simporo), Waldemir
“Caçador” (Sindifisco), Anildo Ribeiro do Prado (Sindsaúde),
Onilson Pereira Costa (Sindsaúde), Itamar Ferreira (CUT),
Sonia Maria de Oliveira (Sinjur), Antonio Ramos “Romário” (Singeperon)
e Pastor Abner (Sindler).
Visita aos gabinetes de deputados e senadores
Antes da
audiência com Michel Temer, os sindicalistas visitaram os
gabinetes de todos os deputados federais e de todos os
senadores de Rondônia. Na audiência com o presidente da
Câmara, ficou patente a união da bancada de Rondônia em torno
da aprovação da PEC.
Michel Temer garante votação em agosto
Após ouvir o
relato e o apelo da senadora Fátima Cleide e dos deputados
federais presentes, o presidente da Câmara dos Deputados
declarou que já conhece o conteúdo da PEC, e que é procurado
insistentemente pela bancada de Rondônia com pedidos para que
a transposição entre em pauta de votação. Michel Temer
garantiu que a PEC entrará em pauta no mês de agosto para ser
votada em plenário.
A afirmação de
Temer animou os sindicalistas. Todos foram unânimes em
agradecer a Michel Temer, e a ressaltar o resultado do
trabalho tanto dos sindicatos quanto dos parlamentares.
Nova
batalha
Agora inicia-se
uma nova etapa no desafio da aprovação da PEC. Agora os
sindicalistas vão intensificar os contatos com os
parlamentares dos outros Estados, principalmente com as
lideranças de bancadas, para que a PEC não encontre
resistência no plenário da Câmara.
Programa Movimento Sindical
As notícias da
atuação de vários sindicatos de trabalhadores, do serviço
público e da iniciativa privada, inclusive do Sintero, são
apresentadas de forma leve e dinâmica no programa Movimento
Sindical, que vai ao ar domingo, das 12 às 13 horas, pela Rede
TV! SGC, canal 17.
O programa
Movimento Sindical atinge os municípios de Porto Velho,
Guajará-Mirim, Ariquemes, Machadinho D’Oeste, Ouro Preto
D’Oeste, Ji-Paraná, Cacoal, Costa Marques, Rolim de Moura,
Vilhena e Cerejeiras.
Participe da Confêrencia Municipal de Educação do seu
Município.
Confira a agenda para todo o Estado nesta semana.
Para
ver a agenda completa e obter mais informações, entre em
contato com Sintero
07 e
08/07/09 Ministro Andreazza
10/07/09 Alto Alegre dos Parecis
10/07/09 Pimenteiras D’Oeste
10/07/09 São Felipe D’Oeste
10 e
11/07/09 Campo Novo de Rondônia
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