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O Legislador que desconhece a Legislação, o seu processo de formação e a sua
aplicabilidade no contexto social para o bem estar comum.
O tema enfocado merece ser tratado de forma geral, principalmente para àqueles
que pleiteiam serem representante do povo, nas esferas federal, estadual e
municipal que constitui o Estado Democrático de Direito, da nossa República
Federativa do Brasil.
Merece abordar este tema porque temos visto que muitas pessoas pleiteiam em sua
vida ingressar no mundo político, um setor que deveria ser respeitado, estudado
e ser tratado com dignidade, decoro e visando o bem social.
Mais, infelizmente não podemos fazer esta afirmativa. Pois, o que observamos
são pessoas totalmente leigas, despreparadas para exercer o múnus público, sem o
moral, e totalmente desonesto tentando utilizar-se deste meio para seu proveito
próprio ou de seus agregados.
Indague ao legislador as seguintes perguntas:
a) Qual o papel do legislador no processo democrático de um país em que a forma
de governo é Republicana?
b) Qual a função precípua e o objetivo do legislador perante a sociedade a qual
é o representante?
c) Como se dá o processo de formação da Lei, nas esferas federal, estadual e
municipal?
d) Porque o próprio legislador que constitui (criou) a Lei, não a cumpre?
e) Porque as escolas de ensino fundamental não têm mais as disciplina
relacionadas à formação das Leis, a formação da cidadania; da busca da justiça;
do bem estar social, do respeito às Leis?
Estas e outras inúmeras perguntas seriam capazes de definir qual o perfil do
legislador que nos votamos e elegemos para nós representar nas casas
legislativas do país.
Estas e outras inúmeras perguntas seriam capazes de definir qual o perfil do
legislador que nos votamos e elegemos para nós representar nas casas
legislativas do país.
As pessoas perguntam sempre porque o fulano que praticou um homicídio esta
solto? Se só há prisão para quem já morreu vítima de homicídio? Se não existe
justiça? E outras perguntas deste gênero.
Mais, é importante saber que os representantes e que fazem as leis, sendo a
função do Poder Judiciário apenas aplicar o cumprimento da Lei, quando alguém
infringir às normas pertinentes no mundo jurídico.
Em tese, senhores leitores, a Lei é abstrata, isto é, esta lá, codificada, e
quando existe um caso concreto tipificado como crime ou qualquer outra infração
civil ou administrativa, ela, a Lei passa a ser concretizada ao caso ocorrido.
Será que nossos legisladores, os criadores da Lei sabem que no artigo 59 da
nossa Lei Maior, a Constituição Federal da República do Brasil, esta descrita
como se cria e procede ao processo legislativo, como se dá a hierarquia das
Leis.
Infelizmente, o que verificamos e percebemos que há uma enorme falta de
conhecimento do Legislador, ou pretendente legislador. Diante destas afirmações,
antes de querer ser um autêntico representante do povo, seja como vereador,
prefeito, governador, deputado estadual, senador ou mesmo presidente da
república, procure conhecer as legislações, a função de cada representante, o
que pode realmente fazer para a sociedade e o bem com de todos.
Autor: Dr. Dílson José Martins
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DR.Dilson José Martins,advogado de amplos conhecimentos,tem em seu currículo muitos cursos inclusive
presta trabalhos como professor universitário. Veja as suas formações:
