• 30/07/2014 11:08

    Data: 13/08/2013 00:09 - Por: da Redação

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    Greve municipal pode interferir até no ano letivo de 2014

    Greve municipal pode interferir até no ano letivo de 2014

    A greve dos servidores municipais de Jaru que iniciou há mais de dois meses e até o momento não houve um desfecho em virtude da inexistência de um acordo entre a Prefeitura e a categoria já comprometeu o atual ano letivo e pode interferir até no ano letivo de 2014. Tal fato ocorre em virtude da sanção da Lei Federal 12.663, de 05 de junho de 2012, que, dentre outros assuntos aborda questões inerentes à Copa do Mundo de 2014 que será realizada no Brasil.

    O artigo 64 da Lei 12.663 possui a seguinte redação: “Em 2014, os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol”. Como as férias dos professores tradicionalmente ocorrem no mês de janeiro e o Inciso I do Artigo 24 da LDB 9394/96 enfatiza a obrigatoriedade mínima de 200 dias letivos distribuídos em 800 horas anuais, fica impossibilitado o encerramento do ano letivo atual, férias regulares em janeiro e ainda interromper as atividades escolares durante um mês no período da próxima Cop a do Mundo, conforme determina o artigo 64 da Lei Federal 12.663.

    Até o momento já ocorreram algumas reuniões entre o Sindsmuj – sindicato que representa o funcionalismo público municipal – e a Prefeitura, mas os servidores entendem que as reivindicações não foram atendidas e, portanto, prosseguem o movimento até que haja uma solução definitiva.

    A Copa do Mundo de 2014 será realizada no período compreendido entre 12 de junho e 12 de julho. Apenas sete cidades sediarão os jogos: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus e Natal. Contudo, a Lei não diz que o cumprimento deve se restringir a elas, sendo assim todos os municípios brasileiros devem adequar o calendário escolar de forma que não haja nenhuma atividade educacional com alunos no período compreendido entre a abertura e o encerramento do Mundial. 

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